Presidente moçambicano promulga revisão à lei de combate ao terrorismo

ALei acima citada foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental", lê-se no comunicado.

Em causa está a revisão da Lei que estabelece o Regime Jurídico de Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, aprovada em 15 de março, no parlamento, por consenso, visando a "promoção da transparência, eficácia e segurança no setor financeiro nacional".

As alterações, aprovadas na generalidade e na especialidade pelas três bancadas da Assembleia da República, fazem parte dos esforços que Moçambique está a empreender para sair da lista cinzenta do Gabinete de Ação Financeira Internacional (GAFI), disse o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que apresentou o documento no parlamento.

Tonela avançou que se trata de "mais um passo para proteger os interesses nacionais e a integridade do sistema financeiro internacional".

"Esta revisão visa tornar o dispositivo mais claro e de fácil aplicação e garantir a sua efetiva implementação", afirmou Tonela.

Durante o debate sobre a proposta, o deputado João Chacuama, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, defendeu a pertinência da revisão da lei, justificando que o Estado conta com instrumentos reforçados para o combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo.